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Perícia em Direito Bancário, Mercado de Capitais e Financeiro

O processo bancário se decide cada vez mais na prova técnica: a assinatura no contrato, a selfie da contratação, o acesso à conta, o caminho do Pix. A perícia transforma essas dúvidas em fatos verificáveis.

A dúvida do advogado

As perguntas que chegam primeiro

Cada pergunta tem um exame próprio. Do lado do banco, da fintech, do cliente ou do lojista, a resposta técnica é a mesma.

Onde a perícia entra

Situações típicas

Grafotécnica

Empréstimo com assinatura contestada

O cliente nega a assinatura do contrato ou do consignado. O confronto com padrões genuínos da mesma época diz se ela partiu do punho do titular.

Contratação digital

CCB e contratação digital

A CCB (Cédula de Crédito Bancário) é o título que formaliza o empréstimo, hoje cada vez mais assinado pelo celular. A prova está na selfie, na biometria, no dispositivo, no IP e na trilha de auditoria. A perícia verifica se esse conjunto aponta para o cliente.

Crédito

Quem assina e depois alega fraude

O cliente assina o contrato, recebe o crédito na própria conta e depois alega golpe. Na maior parte dos casos o recebedor está envolvido, mas há exceções. Periciar antes de executar evita processar quem também foi vítima e responder depois por danos morais.

Fraude eletrônica

Fraude por Pix e contas laranja

Invasão, tomada de conta, funcionário que ajuda de dentro, dinheiro pulverizado em contas laranja. A perícia reconstrói o acesso e segue o dinheiro, para o MED, a quebra de sigilo e as ações contra as instituições de destino.

Financeiro

Recebíveis, duplicatas e comprovantes

Lastro de recebíveis com documento falso, recibo de POS (o comprovante da maquininha) impresso para cobrar venda que não existiu, gravação usada para autorizar antecipação de recebíveis.

Regulatório

Banco Central e CVM

Processo sancionador com prova digital, incidente que a instituição precisa explicar, uso de informação privilegiada provado por comunicações e vestígios em dispositivos corporativos. A perícia dá suporte técnico às demandas e aos relatórios que a instituição apresenta ao Banco Central (BACEN) e à CVM.

Núcleos envolvidos

Os exames

Casos realizados

Situações como a sua já passaram pelo laboratório

CASO REAL · ANONIMIZADO

A voz do lojista era do funcionário

Um lojista processou uma operadora de cartões que lhe cobrava, havia mais de um ano, taxa alta de antecipação de recebíveis. A autorização constava de uma gravação: um funcionário da operadora dizia estar na loja e passava a ligação ao "lojista", que aceitava a taxa.

Confrontada com o padrão colhido do lojista, a voz não era dele. E tinha semelhança com a do funcionário que estava no local.

A perícia concluiu que o próprio funcionário simulou a voz do lojista para aprovar a antecipação, possivelmente para cumprir metas.

CASO REAL · ANONIMIZADO

Contas laranja e as instituições de destino

Uma fraude milionária contra uma instituição financeira foi pulverizada em milhares de contas laranja. A análise separou laranjas pagos por comissão, contas de despiste e contas abertas indevidamente. O laudo permitiu recuperar valores pelo MED e embasou ações civis contra as instituições de destino, para identificar os titulares.

Dúvidas frequentes
O cliente nega a assinatura do contrato bancário. Quem tem de provar?
A instituição. No Tema Repetitivo 1061, o STJ fixou que, impugnada pelo consumidor a assinatura de contrato bancário juntado pela instituição financeira, cabe a ela provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II). A perícia é o caminho dessa prova.
O que é CCB, e o que a perícia examina nela?
É o título de crédito emitido em favor de instituição financeira, que representa a promessa de pagamento de uma operação de crédito (Lei nº 10.931/2004, art. 26). Pode ser emitida em forma escritural, em sistema eletrônico (art. 27-A), e é título executivo extrajudicial (art. 28): a contestação costuma aparecer na execução. A perícia examina a assinatura e os vestígios da contratação.
A selfie da contratação prova que foi o cliente?
Prova que o processo da plataforma foi cumprido, não necessariamente quem estava diante da câmera. A perícia confere se a selfie, o dispositivo, o IP e o histórico do cliente contam a mesma história.
A perícia calcula juros, saldo devedor ou prejuízo?
Não. O cálculo fica com perito contábil parceiro. A perícia responde quem assinou, quem acessou e por onde o dinheiro passou.

Consulte também

Perícia em Fraude Financeira e Meios de Pagamento →   Grafotécnica e Documentoscopia →   Assinaturas Eletrônicas e Contratos Digitais →   Perícia em Impressão Digital →   Fonética Forense e Perícia de Voz →

Antes da peça, a leitura técnica do caso

Consulta inicial confidencial: o que a evidência disponível sustenta, o que falta preservar e qual exame o caso pede.

Consulta confidencial

A prova técnica de que seu caso precisa. A autoridade que o juízo respeita.

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