Lei 9.307/1996, Regras da IBA de 2020, produção de documentos eletrônicos, relatório técnico, audiência com peritos e cibersegurança do procedimento.
Na arbitragem, o tribunal pode determinar perícias a pedido das partes ou de ofício (Lei 9.307/1996, art. 22). O rito é o que as partes e a câmara definirem (art. 21). Muitas vezes, as partes adotam as Regras da IBA sobre produção de prova, que tratam de documentos eletrônicos e de peritos.
A prova digital se perde em três pontos: antes da instauração, quando ninguém preservou; no pedido de documentos, amplo demais para ser deferido; e na entrega, quando o documento chega como PDF, sem metadados. Depois vêm o relatório técnico e a audiência com os peritos lado a lado.
O curso trata a parte técnica de cada fase. Adriano Vallim atua como perito do tribunal arbitral ou como assistente técnico das partes. Não atua como árbitro.
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Contratante e desenvolvedora disputavam um projeto entregue em parte, e cada lado culpava o outro. A análise técnica independente do escopo, das entregas e das dependências de cada parte embasou a negociação. As responsabilidades compartilhadas ficaram demonstradas, e houve acordo sem litígio judicial.
Um contrato de desenvolvimento foi rescindido com as partes em desacordo sobre o que fora entregue. Os repositórios foram preservados com o histórico, e a perícia reconstruiu um ambiente espelho. O laudo delimitou, em evidência datada, o que estava pronto na rescisão e de onde vinham as falhas.
Uma indústria leva à câmara arbitral a integradora que não colocou o ERP em produção. A prova está nos chamados, no repositório e nos registros de homologação, todos sob controle da integradora.
Em duplas, os participantes recebem o caso do ERP e o roteiro técnico do pedido de documentos. Em 12 minutos, cada dupla redige os campos técnicos de três pedidos: o que se pede, de quem, de qual sistema, em que período, com que termos de busca e em que formato. A relevância jurídica fica com o advogado. O instrutor comenta dois pedidos e mostra onde cada um seria indeferido por amplitude.
Normas e decisões discutidas
Lei 9.307/1996, arts. 13, 18, 21, 22, 22-A, 22-B, 22-C, 32 e 33 · CPC, art. 189, IV · Lei 13.140/2015, art. 30 · Regras da IBA sobre produção de prova em arbitragem internacional, 2020 · Protocolo ICCA, NYC Bar e CPR de cibersegurança em arbitragem internacional, edição de 2022
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